Durante a XVI Marcha dos Prefeitos na quarta-feira, 10 de julho, a presidente, ou presidenta (como queira!) Dilma Roussef anunciou o “investimento de R$ 4,9 bilhões destinados à construção e melhorias em 17,8 mil Unidades Básicas de Saúde no Brasil”. Informação disponível no Portal da Saúde do próprio Ministério da Saúde.
O que poderia ser uma notícia de grande efeito no futuro da assistência à saúde, passa a ter o impacto de uma imensa irresponsabilidade sobre a gestão dos recursos públicos. Vejamos alguns aspectos que devemos considerar como de valiosa relevância nesta percepção.
Antes, o assunto merece a clássica pergunta: por que estes recursos não foram liberados gradativamente ao longo dos últimos anos? Liberados na medida em que os projetos foram encaminhados, as demandas foram registradas e após a devida avaliação técnica sobre a qualidade, coerência técnica e efetiva necessidade de cada município?
O Ministério da Saúde complementa a informação com esclarecimentos de que estes recursos são provenientes de demandas levantadas e recebidas a partir de 2011. Pior a emenda que o soneto. Caracteriza-se assim, o retardo da avaliação da necessidade e, consequentemente, da incompatibilidade entre o que foi visto àquela época, 2011, e o que será oferecido a partir desta liberação de recursos neste segundo semestre de 2013. Mais de dois anos, tempo suficiente para que as estruturas físicas e as instalações tenham alterado completamente o perfil de necessidades.
Os revestimentos, as tubulações, o mobiliário, equipamentos, telhados e lajes por certo não resistirão aos impactos da intempérie e uso contínuo que os estabelecimentos de saúde exigem diariamente e (no caso dos hospitais) diuturnamente.
O projeto de um edifício hospitalar tem que cumprir um ritual de planejamento em etapas que podem demorar até 2 anos. Desde a sua concepção projetual (2 a 3 meses), desenvolvimento do projeto básico de arquitetura e assistencial de saúde (6 a 8 meses) e, finalmente, a elaboração do projeto executivo para as instalações prediais e especiais, fundação e infraestrutura, sondagens do terreno, levantamentos topográfico e arbóreo (e outros 8 a 10 meses).
Depois de acrescidos 3 a 4 meses para os procedimentos administrativos de licitação e contratação, resultam aproximadamente 24 meses necessários para o planejamento pleno. Tempo que deverá resultar na eficiência do projeto do edifício hospitalar, na responsabilidade financeira e na garantia da sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Estas etapas e respectivos cronogramas são válidos para edifícios públicos ou privados com a mesma intensidade e responsabilidade!
A falta de efetivo planejamento desses projetos para estabelecimentos assistenciais de saúde, a aprovação junto aos órgãos sanitários (estaduais e municipais), o respeito ao código de obras e zoneamento de cada cidade, poderá trazer as inexoráveis consequências que vivemos em período recente com a construção dos estádios para a Copa do Mundo no Brasil: aditivos e acréscimos intermináveis de valores às obras e equipamentos. Superfaturamento respaldado pelo mal planejamento ou planejamento do mau.
Será este o objetivo deste anúncio de investimentos? Anúncio despropositado, (des)planejado e, evidentemente, assustado com as manifestações em todo o Brasil. Como se estes recursos silenciassem a necessidade de qualidade da assistência à saúde, melhorassem a qualidade dos nossos postos de saúde, maternidades e hospitais.
As empresas ou empreiteiras que ficam de sobreaviso a este (des)planejamento dos investimentos públicos aplaudem ou riem como hienas! Sabem o resultado e por isto mesmo assumem qualquer obra a qualquer custo!
Fica evidente que nenhuma fiscalização resistirá ao mais elementar relatório técnico para aditivar novos recursos.
O Brasil e a sua saúde têm uma especial oportunidade de iniciar o seu período de qualificação através de edificações planejadas, adequadas às condições climáticas e à sustentabilidade que cada região do Brasil exige. Ao mesmo tempo, oferecer o conforto humano aos profissionais e demais usuários na medida em que pagamos por edifícios de saúde valores plenamente compatíveis com as melhores construções em outras regiões do mundo.
