A FEHOSUL (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul) lançou nesta quinta-feira (29), em parceria com os escritórios William Ariel Arcanjo Lins Advocacia e Moacir Guimarães Advogados Associados, com atuação nos tribunais superiores, em Brasília, uma iniciativa que visa promover a “revisão” do valor repassado pela União e o valor gasto nos procedimentos realizados pelos hospitais, clínicas e laboratórios que atendem pacientes SUS. O objetivo é identificar o desequilíbrio econômico financeiro dos contratos/convênios adotados entre as instituições da rede filantrópica e privada, propondo ajustes para equilibrar a relação com o SUS.
“Há uma grande discrepância entre o que o mercado da saúde suplementar de fato trabalha em termos de tabelas remuneratórias e o que o SUS repassa aos prestadores, criando graves problemas para os hospitais e demais prestadores que prestam serviços ao SUS. É necessário buscarmos o equilíbrio econômico-financeiro desta relação, que há anos está corroendo o caixa das instituições. A iniciativa busca assessorar os prestadores na revisão de contratos, a partir da análise das tabelas adotadas no mercado e os índices de reajustes aplicados”, disse o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer.
Segundo o advogado William Ariel Arcanjo Lins, “o trabalho consiste em promover uma revisão detalhada dos valores pagos aos prestadores de serviços junto ao SUS, aplicando-se no mínimo a tabela TUNEP para os procedimentos existentes ou na sua ausência, o Índice de Valoração do Ressarcimento, o IVR.”
“Se um paciente possui um plano de saúde e realiza no SUS determinado procedimento, a União tem que ser ressarcida por esse procedimento. Tal ressarcimento é feito com base nos valores previstos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, a TUNEP, que é editada pela Agência Nacional de Saúde Complementar [ANS]. Como as tabelas da ANS possuem valores substancialmente superiores aos previstos, paras as mesmíssimas ações no âmbito do SUS, buscamos a equalização justa desta inarmônica situação, já que é flagrante a disparidade entre os valores previstos no TUNEP frente ao SUS”, completa o advogado.
William Ariel Arcanjo Lins explica que as instituições de saúde “podem se beneficiar com o reajuste dos valores recebidos mensalmente, assim como receber em um tempo relativamente curto o retroativo dos últimos cinco anos. Já possuímos um rol de clientes que se beneficiaram, com decisões favoráveis e, trânsito em julgado, garantindo a eles os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da isonomia de tratamento e da segurança jurídica”, explica.
O especialista reforça: “É elevada a possibilidade de êxito de ação judicial, buscando alinhar a remuneração das entidades privadas que prestam assistência à saúde no âmbito do SUS, no mínimo, aos valores que constam da TUNEP, editada pela ANS; bem como em recuperar créditos, em face da União. ”
Conforme o advogado, já existem mais de 400 ações desta natureza ajuizadas no país, tramitando em todas as instâncias.
Para saber mais, envie um email para administrativo@fehosul.org.br (com Shirlei Gazave).
